Tema 219 da TNU – Como Fica a Averbação do Trabalho Antes dos 12 Anos
Tudo para Você Conseguir a Condenação do INSS a Averbar Trabalho Rural Infantil (Antes dos 12 Anos), conforme Tema 219 da TNU. O STJ o
06/04/2023
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Posts na Categoria: Para Advogados
Competência em Caso de Acidente de Trabalho – Tema 1053 do Superior Tribunal de Justiça
No Tema 1053, o STJ fixou a tese sobre (1) a legitimidade dos dependentes para discutir a revisão do benefício do de cujus e (2)
31/03/2023
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Tema 1102 do STF – Revisão da Vida Toda
Uma das teses da revisão da vida toda, o Tema 1102, foi decidida pelo Supremo, que a acolheu para condenar o INSS. Entenda tudo aqui.
27/03/2023
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Tema 1117 do STJ e o Fim do Prazo de Decadência para Revisar Benefícios Previdenciários
Nesse texto veremos como o STJ pacificou a jurisprudência decidindo o tema 1117 sobre prazo decadencial em caso de reclamatória trabalhista. Há décadas advogados pioneiros
24/02/2023
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Tema 1057 do Superior Tribunal de Justiça
No Tema 1057, o STJ fixou a tese sobre (1) a legitimidade dos dependentes para discutir a revisão do benefício do de cujus e (2)
24/02/2023
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Tema 1070 do STJ – Atividades Concomitantes
No tema 1070, o STJ decidiu que desde a Lei 9876/99 o INSS deveria ter somado os salários em atividades concomitantes em um mesmo mês,
24/02/2023
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Tema 1083 do STJ – Fixada Tese de que Ruído se Mede pelo NEN
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o que interessa é o Nível de Exposição Normalizado. Por isso, aqui interpretamos a decisão do Tema 1083
24/02/2023
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STJ fixa o critério definitivo para medir ruído: Aprenda a calcular o NEN
Se a maior parte dos trabalhadores não está exposta ao mesmo nível de ruído durante todo o dia (por vezes troca de ambiente durante a
22/04/2022
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Como criar a logomarca perfeita para sua advocacia?
Deseja criar a logo ideal para sua advocacia? Inspire-se com estas dicas e modelos para ter o melhor logotipo para o seu escritório. Tópicos A
02/03/2022
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Tema Repetitivo 1007 do STJ
Recurso Especial – REsp 1788404 do Superior Tribunal de Justiça Situação: Trânsito em Julgado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão submetida
25/01/2022
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O STF vai decidir se é ilegal, a quem cabe provar e se a Justiça
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Anexo XII da NR15 Limites de tolerância para poeiras minerais, assim sendo, vamos entender os
