No dia 14/06/2023, foi iniciado o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que questionam a criação do Juiz de Garantias, ou Juiz das Garantias, no âmbito do CPP (Código de Processo Penal). Ocorre
Entenda o Tema 1090 do STJ sobre a eficácia ou ineficácia do uso do EPI para a concessão da Aposentadoria Especial. TEMA 15 – IRDR do TRF4Tese Fixada: A mera juntada do PPP referindo a
O trabalhador exposto a algum agente da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), criada pela Portaria nº 9 de 2014, tem direito à aposentadoria especial. Tópicos Introdução A Lei de Benefícios estabelece que
A TNU (tema 282) e o STJ (tema 1031) se posicionaram em favor dos vigilantes e o STF julgará em breve o tema 1209. Serão mais de 1 milhão de vigilantes impactados e, por isso,
Tudo para Você Conseguir a Condenação do INSS a Averbar Trabalho Rural Infantil (Antes dos 12 Anos), conforme Tema 219 da TNU. O STJ o STF decidiram: não há limite etário para que o INSS
No Tema 1053, o STJ fixou a tese sobre (1) a legitimidade dos dependentes para discutir a revisão do benefício do de cujus e (2) como se conta o prazo de decadência. Veja mais. Tópicos
Uma das teses da revisão da vida toda, o Tema 1102, foi decidida pelo Supremo, que a acolheu para condenar o INSS. Entenda tudo aqui. Antes de entrarmos no assunto, permita-me apenas fazer uma observação
Nesse texto veremos como o STJ pacificou a jurisprudência decidindo o tema 1117 sobre prazo decadencial em caso de reclamatória trabalhista. Há décadas advogados pioneiros vêm construindo um entendimento francamente majoritário na Jurisprudência nacional no
No Tema 1057, o STJ fixou a tese sobre (1) a legitimidade dos dependentes para discutir a revisão do benefício do de cujus e (2) como se conta o prazo de decadência. Veja mais. Tópicos
No tema 1070, o STJ decidiu que desde a Lei 9876/99 o INSS deveria ter somado os salários em atividades concomitantes em um mesmo mês, mas o INSS não fez isso e prejudicou as pessoas.
