O Tema 397 da TNU vai decidir se o ácido sulfúrico é um agente cancerígeno para fins de aposentadoria especial.
Resumo: O Tema 397 da TNU vai decidir se o ácido sulfúrico é um agente cancerígeno para fins de aposentadoria especial. Se reconhecido, a eficácia do EPI será desconsiderada, aplicando-se o Tema 170 da TNU. A tese defende que o ácido sulfúrico se enquadra na LINACH no Grupo 1 sob a denominação de Ácidos Mistos, Inorgânicos Fortes. Essa classificação abrange a inalação de névoas e aerossóis gerados em processos industriais. Se essa tese for consolidada, ela poderá ser aplicada a outros ácidos inorgânicos fortes que geram névoas equivalentes, como o ácido clorídrico, nítrico, fosfórico, fluorídrico e perclórico. Para os assistentes jurídicos, a dica é analisar no PPP e LTCAT se há exposição a névoas ácidas em atividades como decapagem e galvanoplastia, pois isso garante o enquadramento qualitativo independente de EPI eficaz.
Classificação do Ácido Sulfúrico na LINACH e o Tema 397 da TNU
O principal argumento do INSS e das decisões restritivas é de que o ácido sulfúrico (CAS 7664-93-9) não possui previsão nominal específica no Grupo 1 da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH).
No entanto, a tese defensiva que ampara o recurso fundamenta-se no fato de que o ácido sulfúrico está, sim, cientificamente abrangido por uma categoria genérica do Grupo 1 da LINACH, classificado sob a exata nomenclatura de:
“Ácidos Mistos, Inorgânicos Fortes” (item que consta na LINACH com número de registro CAS como “Não se aplica”).
Essa entrada na lista nacional é uma tradução direta do Grupo 1 da IARC (Strong inorganic acid mists). A classificação de carcinogenicidade foca especificamente na inalação das névoas (aerossóis). Essas são geradas por esses ácidos de alto poder de dissociação. Ademais, ocorre durante processos industriais (como borbulhamento, aquecimento ou agitação mecânica), e não na substância em seu estado líquido isolado.
Fique atento: a questão está circunscrita a saber se o ácido sulfúrico se enquadra no que a LINACH chama de “Ácidos Mistos, Inorgânicos Fortes”. E caso positivo, o Ácido Sulfúrico é um cancerígeno. Sendo assim não importa se havia EPI; se não, já era, porque praticamente todos os que trabalharam com exposição a Ácido Sulfúrico tinham EPI.
PPP: como proceder diante do Tema 397 da TNU
Dica Prática: Leia o PPP e adote uma das duas posturas:
- Há outros agentes, além do ácido sulfúrico. Nesse caso, você apenas deixa como está e evita citar o ácido sulfúrico (eu avisarei quando o tema for julgado);
- Não há nenhum outro agente? Então, nesse caso, peça o sobrestamento desde a inicial.
Outros Ácidos Abrangidos pelo Tema 397 da TNU
IMPORTANTE: Há outros ácidos que, também, são “Ácidos Mistos, Inorgânicos Fortes” e que, portanto, seguiriam a mesma sorte do que ocorrer com o Sulfúrico. São os principais, começando pelo Sulfúrico:
- Ácido Sulfúrico H2SO4 (Vitríolo) – Fique atento a esse ácido se o cliente trabalha no setor Petroquímico, Automotivo (Baterias) ou Metalúrgico
- Ácido Clorídrico HCl (Ácido Muriático) – Lembre de investigar essa substância caso a atividade seja nos ramos de Galvanoplastia, Saneamento ou Metalurgia
- Ácido Nítrico HNO3 (Água Forte) – Considere o risco deste agente se a empresa atua na fabricação de Explosivos, Fertilizantes ou Joalheria
- Ácido Fosfórico H3PO4 (Ácido Ortofosfórico) – Avalie a presença desse composto se o trabalhador pertence à indústria de Alimentos (Acidificantes) ou Tratamento de Metais
- Ácido Fluorídrico HF (Ácido de Vidro) – Verifique a exposição a este elemento se o segurado operava com Gravação de Vidros ou na fabricação de Semicondutores
- Ácido Perclórico HClO4 – Monitore a ocorrência desse componente se a rotina envolve laboratórios de Metalurgia de Alta Precisão ou Pirotecnia
- Ácido Bromídrico HBr – Atente-se para esta exposição se o labor laboratorial ocorre em indústrias Farmacêuticas ou Química Fina
- Ácido Iodídrico HI – Foque nesta análise se o estabelecimento realiza processos de Catálise Química ou Produção de Desinfetantes Especiais
- Água Régia (Mistura de Ácido Clorídrico HCl e Ácido Nítrico HNO3) – Examine o potencial de contágio se o segurado exercia funções em Laboratórios de Análises de Metais Nobres ou Refino de Ouro
- Solução Sulfonítrica (Mistura de Ácido Sulfúrico H2SO4 e Ácido Nítrico HNO3) – Mantenha o radar ligado para este perigo se as tarefas incluem processos de Nitração Orgânica na Indústria Química
- Solução de Decapagem (Mistura de Ácido Sulfúrico H2SO4 e Ácido Clorídrico HCl) – Busque comprovar esse contato se a planta industrial possui linhas de Decapagem e Galvanoplastia de Aço
- Solução Nitrofosfórica (Mistura de Ácido Nítrico HNO3 e Ácido Fosfórico H3PO4) – Rastreie a manipulação deste item se o posto de trabalho fica em fábricas de Fertilizantes Agrícolas
Estamos seguindo de perto os andamentos deste Pedilef.
