Decreto 53.831/1964 – Anexo – Atividades Especiais e Agentes Insalubres e Perigosos

CÓDIGOCAMPO DE APLICAÇÃOSERVIÇOS E ATIVIDADES PROFISSIONAISCLASSIFICAÇÃOTEMPO DE TRABALHO MÍNIMOOBSERVAÇÕES
1.0.0AGENTES
1.1.0FÍSICOS
1.1.1CALOR
Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Insalubre25 anosJornada normal em locais com TE acima de 28º. Artigos 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 7-2-58 e 262, de 6-8-62.
1.1.2FRIO
Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Trabalhos na indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outrosInsalubre25 anosJornada normal em locais com temperatura inferior a 12º centígrados. Art. 165 e 187, da CLT e Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.1.3UMIDADE
Operações em locais com umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais
Trabalhos em contato direto e permanente com água - lavadores, tintureiros, operários nas salinas e outros.Insalubre25 anosJornada normal em locais com umidade excessiva. Art. 187 da CLT e Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.1.4RADIAÇÃO
Operações em locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde - infra-vermelho, ultra-violeta, raios X, rádium e substâncias radiativas.
Trabalhos em contato direto e permanente com água - lavadores, tintureiros, operários nas salinas e outros.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em lei - Lei 1.234 (*) de 14 de novembro de 1950; Lei 3.999 (*) de 15-12-61; Art. 187, da CLT; Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962 e Portaria Ministerial 262, de 6 de agosto de 1962.
1.1.5TREPIDAÇÃO
Operações em trepidações capazes de serem nocivas a saúde.
Trepidações e vibrações industriais - Operadores de perfuratrizes e marteletes pneumáticos, e outros.Insalubre25 anosJornada normal com máquinas acionadas por ar comprimido e velocidade acima de 120 golpes por minutos. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.1.6RUÍDO
Operações em locais com ruído excessivo capas de ser nocivo à saúde.
Trepidações sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos - caldereiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores - turbinas e outros.Insalubre25 anosJornada normal com máquinas acionadas por ar comprimido e velocidade acima de 120 golpes por minutos. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.1.7PRESSÃO
Operações em locais com pressão atmosférica anormal capaz de ser nociva à saúde.
Trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão - escafandristas, mergulhadores, operadores em caixões ou tubulações pneumáticos e outros.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em lei - Artigos 187 e 219 CLT. Portaria Ministerial 73, de 2 de janeiro de 1960 e 262, de 6-8-62.
1.1.8ELETRICIDADE
Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.
Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.Perigoso25 anosJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.
1.1.8ELETRICIDADE
Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.
Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.Perigoso25 anosJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.
1.2.0QUÍMICOS
1.2.1ARSÊNICO
Operações com arsênico e seus compostos.
I - Extração.


II - Fabricação de seus compostos e derivados - Tintas, parasiticidas e inseticidas etc.


II - Fabricação de seus compostos e derivados - Tintas, parasiticidas e inseticidas etc.


III - Emprego de derivados arsenicais - Pintura, galvanotécnica, depilação, empalhamento, etc.
Insalubre



Insalubre


Insalubre


Insalubre
20 anos


20 anos


20 anos


25 anos
Jornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.2BERÍLIO
Operações com berílio e seus compostos.
Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos - Fundição de ligas metálicas.Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.3CÁDMIO
Operações com cádmio e seus compostos.
Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos - Fundição de ligas metálicas.Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.4CHUMBO
Operações com chumbo, seus sais e ligas.
I - Fundição, refino, moldagens, trefiliação e laminação.


II - Fabricação de artefatos e de produtos de chumbo - baterias, acumuladores, tintas e etc.


III - Limpeza, raspagens e demais trabalhos em tanques de gasolina contendo chumbo, tetra etil, polimento e acabamento de ligas de chumbo etc.


IV - Soldagem e dessoldagem com ligas à base de chumbo, vulcanização da borracha, tinturaria, estamparia, pintura e outros.
Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.5CROMO
Operações com cromo e seus sais.
Trabalhos permanentes expostos ao tóxico - Fabricação, tanagem de couros, cromagem eletrolítica de metais e outras.Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.6FÓSFORO
Operações com fósforo e seus compostos.
I - Extração e depuração do fósforo branco e seus compostos.


II - Fabricação de produtos fosforados asfixiantes, tóxicos, incendiários ou explosivos.


III - Emprego de líquidos, pastas, pós e gases à base de fósforo branco para destruição de ratos e parasitas.
Insalubre



Insalubre
Perigoso
25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.7MANGANÊS
Operações com o manganês
Trabalhos permanentes expostos à poeiras ou fumos do manganês e seus compostos (bióxido) - Metalurgia, cerâmica, indústria de vidros e outras.
Insalubre



25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.8MERCÚRIO
Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas.
I - Extração e tratamento de amálgamas e compostos - Cloreto e fulminato de Hg.


II - Emprego de amálgama e derivados, galvanoplastia, estanhagem e outros.

Insalubre/Perigoso


Insalubre
20 anos


25 anos
Jornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.9OUTROS TÓXICOS INOG NICOS
Operações com outros tóxicos inogârnicos capazes de fazerem mal à saúde.
Trabalhos permanentes expostos às poeiras, gazes, vapores, neblina e fumos de outros metais, metalóide halogenos e seus eletrólitos tóxicos - ácidos, base e sais - Relação das substâncias nocivas publicadas no Regulamento Tipo de Segurança da O.I.T.Insalubre/Perigoso25 anos


Jornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.2.10POEIRAS MINERAIS NOCIVAS
Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde - Silica, carvão, cimento, asbesto e talco.
I - Trabalhos permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho.


II - Trabalhos permanentes em locais de subsolo afastados das frentes de trabalho, galerias, rampas, poços, depósitos, etc ..


III - Trabalhos permanentes a céu aberto. Corte, furação, desmonte, carregamento, britagem, classificação, carga e descarga de silos, transportadores de correias e teleférreos, moagem, calcinação, ensacamento e outras
Insalubre/Perigoso/Penoso


Insalubre
Penoso



Insalubre
15 anos


20 anos



25 anos


Jornada normal especial fixada em Lei. Arts. 187 e 293 da Portaria Ministerial 262, de 5-1-60: 49 e 31, de 25-3-60: e 6-8-62.
1.2.11TÓXICOS ORG NICOS
Operações executadas com derivados tóxicos do carbono - Nomenclatura Internacional.
I - Hidrocarbonetos (ano, eno, ino)
II - Ácidos carboxílicos (oico)
III - Alcoois (ol)
IV - Aldehydos (al)
V - Cetona (ona)
VI - Esteres (com sais em ato - ilia)
VII - Éteres (óxidos - oxi)
VIII - Amidas - amidos
IX - Aminas - aminas
X - Nitrilas e isonitrilas (nitrilas e carbilaminas)
XI - Compostos organo - metálicos halogenados, metalódicos halogenados, metalóidicos e nitrados.
Trabalhos permanentes expostos às poereiras: gases, vapores, neblinas e fumos de derivados do carbono constantes da Relação Internancional das Substâncias Nocivas publicada no Regulamento Tipo de Segurança da O.I.T - Tais como: cloreto de metila, tetracloreto de carbono, tricoloroetileno, clorofórmio, bromureto de netila, nitrobenzeno, gasolina, alcoois, acetona, acetatos, pentano, metano, hexano, sulfureto de carbono, etc.
Insalubre25 anos
Jornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.3.0BIOLÓGICOS
1.3.1CARBÚNCULO, BRUCELA MORNO E TÉTANO
Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.
Trabalhos permanentes expostos ao contato direto com germes infecciosos - Assistência Veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros.Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.3.1CARBÚNCULO, BRUCELA MORNO E TÉTANO
Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.
Trabalhos permanentes expostos ao contato direto com germes infecciosos - Assistência Veterinária, serviços em matadouros, cavalariças e outros.Insalubre25 anosJornada normal. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
1.3.1GERMES INFECCIOSOS OU PARASITÁRIOS HUMANOS - ANIMAIS
Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes.
Trabalhos permanentes expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes - assistência médico, odontológica, hospitalar e outras atividades afins.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Lei nº 3.999, de 15-12-61. Art. 187 CLT. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62.
2.0.0OCUPAÇÕES
2.1.0LIBERAIS, TÉCNICOS, ASSEMELHADAS
2.1.1ENGENHARIAEngenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 46.131 (*), de 3-6-59.
2.1.2QUÍMICAQuímicos, Toxicologistas, Podologistas.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 48.285 (*), de 1960.
2.1.2QUÍMICAQuímicos, Toxicologistas, Podologistas.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 48.285 (*), de 1960.
2.1.3MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEMMédicos, Dentistas, Enfermeiros.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 43.185 (*), de 6-2-58.
2.1.4MAGISTÉRIOProfessores.Penoso25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei Estadual, GB, 286; RJ, 1.870, de 25-4. Art. 318, da Consolidação das Leis do Trabalho.
2.2.0AGRÍCOLAS, FLORESTAIS, AQUÁTICAS
2.2.1AGRICULTURATrabalhadores na agropecuáriaInsalubre25 anosJornada normal.
2.2.2CAÇATrabalhadores florestais, caçadores.Perigoso25 anosJornada normal.
2.2.3PESCAPescadoresPerigoso25 anosJornada normal.
2.3.0PERFURAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL. ASSEMELHADOS
2.3.1ESCAVAÇÕES DE SUPERFÍCIE - POÇOSTrabalhadores em túneis e galerias.Insalubre
Perigoso
20 anosJornada normal ou especial, fixada em Lei. Artigo 295. CLT
2.3.2ESCAVAÇÕES DE SUBSOLO - TÚNEISTrabalhadores em escavações à céu aberto.Insalubre25 anosJornada normal.
2.4.0TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
2.4.1TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESAeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves.Perigoso25 anosJornada normal ou especial, fixada em Lei. Lei nº 3.501, (*) de 21-12-58; Lei nº 2.573, (*) de 15-8-55; Decretos nºs 50.660 (*), de 26-6-61 e 1.232, de 22-6-62.
2.4.2TRANSPORTES MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTREMarítimos de convés de máquinas, de câmara e de saúde - Operários de construção e reparos navais.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Art. 243 CLT. Decretos nº 52.475 (*). de 13-9-63; 52.700 (*) de 18-10-63 e 53.514 (*), de 30-1-64.
2.4.3TRANSPORTES FERROVIÁRIOMaquinistas, Guarda-freios, trabalhadores da via permanente.Insalubre25 anosJornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 238, CLT.
2.4.4TRANSPORTES RODOVIÁRIOMotorneiros e condutores de bondes.
Motoristas e cobradores de ônibus.
Motoristas e ajudantes de caminhão.
Penoso25 anosJornada normal.
2.4.5TELEGRAFIA, TELEFONIA, RÁDIO COMUNICAÇÃO.Telegrafista, telefonista, rádio operadores de telecomunicações.Insalubre25 anosJornada normal ou especial, fixada em Lei. Artigo 227 da CLT. Portaria Ministerial 20, de 6-8-62.
2.5.0ARTESANATO E OUTRAS OCUPAÇÕES QUALIFICADAS
2.5.1LAVANDERIA E TINTURARIALavadores, passadores, calandristas, tintureiros.Insalubre25 anosJornada normal.
2.5.2FUNDIÇÃO, COZIMENTO, LAMINAÇÃO, TREFILAÇÃO, MOLDAGEMTrabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos-fundidores, laminadores, moldadores, trefiladores, forjadores.Insalubre25 anosJornada normal.
2.5.3SOLDAGEM, GALVANIZAÇÃO, CALDERARIATrabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro, de cerâmica e de plásticos - soldadores, galvanizadores, chapeadores, caldeireiros.Insalubre25 anosJornada normal.
2.5.4PINTURAPintores de Pistola.Insalubre25 anosJornada normal.
2.5.5COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA E MAC NICA, LINOTIPIA, ESTEREOTIPIA, ELETROTIPIA, LITOGRAFIA E OFF-SETT, FOTOGRAVURA, ROTOGRAVURA E GRAVURA, ENCADERNAÇÃO E IMPRESSÃO EM GERAL.Trabalhadores permanentes nas indústrias poligráficas: Linotipistas, monotipistas, tipográficas, impressores, margeadores, montadores, compositores, pautadores, gravadores, granitadores, galvanotipistas, frezadores, titulistas.Insalubre25 anosJornada normal.
2.5.6ESTIVA E ARMAZENAMENTO.Estivadores, Arrumadores, Trabalhadores de capatazia, Consertadores, Conferentes.Perigoso25 anosJornada normal ou especial, fixada em Lei. Art. 278, CLT; item VII quadro II, do Art. 65 do Decreto 48.959-A (*), de 29-9-60.
2.5.7EXTINÇÃO DE FOGO, GUARDA.Bombeiros, Investigadores, GuardasPerigoso25 anosJornada normal.

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