O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, é um código único e pessoal usado para identificar trabalhadores que não têm carteira assinada, mas que contribuem para o INSS. Esse número é essencial para quem deseja fazer a inscrição no INSS e garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Tópicos
- Para que serve o Número de Identificação do Trabalhador?
- O que o NIT não é?
- Como cadastrar o NIT?
- Benefícios de manter o NIT atualizado
- Quem precisa do Número de Identificação do Trabalhador?
- Onde encontrar o NIT?
- Como emitir o NIT pela primeira vez?
- O NIT está na carteira de trabalho?
- Por que é importante saber o meu Número de Identificação do Trabalhador?
- Diferença entre NIS, PIS, PASEP e NIT
- O que é o CNIS e como ele se relaciona com o NIT?
- Como consultar o NIT pelo site do CadÚnico?
- É possível transformar o NIT em PIS?
- Existe um aplicativo para consultar o NIT?
- Qual o número de telefone para consultar o NIT?
- Conclusão
Para que serve o Número de Identificação do Trabalhador?
O NIT permite que trabalhadores autônomos, empregadores domésticos e até pessoas sem renda própria possam contribuir mensalmente ao INSS. Portanto com isso, eles podem usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. É como se fosse um CPF para essa categoria de trabalhador.
O que o NIT não é?
O NIT trata apenas da inscrição do segurado, mas não de sua filiação perante o Regime Geral de Previdência Social e as duas coisas são muito diferentes. Por isso, se você é advogado, é muito importante que cheque a filiação do seu cliente e não apenas sua inscrição perante o Regime Geral de Previdência Social.
Por isso, temos uma aula apenas sobre a diferença entre inscrição e filiação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas aqui apresento um resumo para te ajudar nesse tema: Inscrição é o ato formal de se registrar no RGPS, enquanto filiação é a relação jurídica que se estabelece entre a pessoa e o INSS quando ela se encaixa em uma das categorias de segurado obrigatório, como empregado, empregado doméstico ou contribuinte individual.
A importância em se diferenciar uma coisa da outra é que, sempre que a obrigação de contribuir não for do próprio segurado, mas da empresa ou empregador para o qual presta seus serviços, pouco importará a inscrição, ou seja, pouco importará se ele se inscreveu no RGPS e se tem contribuições no CNIS.
Como cadastrar o NIT?
Para fazer a inscrição no INSS e obter o NIT, você pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e rápido. Sendo assim basta acessar a plataforma, preencher os dados solicitados e concluir o cadastro. Isso é especialmente útil para quem precisa fazer o cadastro do PIS ou inscrever no INSS pela primeira vez.
Benefícios de manter o NIT atualizado
Manter o NIT atualizado é importante por várias razões:
- Receber benefícios corretamente: Garante que você receba todos os benefícios a que tem direito.
- Consultar saldo do FGTS: Facilita a consulta do saldo do FGTS.
- Aposentadoria: Agiliza o processo de entrada na aposentadoria.
Quem precisa do Número de Identificação do Trabalhador?
Qualquer pessoa que deseje contribuir para o INSS e não possua PIS, PASEP ou NIS precisa do NIT. Isso inclui:
- Trabalhadores Autônomos: Para contribuir e ter acesso a benefícios.
- Empregadores Domésticos: Para registrar e contribuir em nome de seus empregados.
- Pessoas Sem Renda Própria: Que desejam contribuir voluntariamente.
Onde encontrar o NIT?
Você pode encontrar o número do NIT em vários lugares:
- Carteira de identidade: No verso, próximo à digital.
- Cartão do Bolsa Família: Abaixo do nome.
- Cartão Cidadão: Os 11 primeiros dígitos.
- Site ou aplicativo Meu INSS.
- Site ou aplicativo CadÚnico.
- Central de atendimento do INSS: Pelo telefone 135.
- Site do CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Como emitir o NIT pela primeira vez?
Se você nunca trabalhou com carteira assinada e não possui PIS, PASEP ou NIS, pode fazer a inscrição no INSS e obter o NIT pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O NIT está na carteira de trabalho?
Não, o NIT não consta na carteira de trabalho. O número presente na carteira de trabalho assinada é o PIS.
Por que é importante saber o meu Número de Identificação do Trabalhador?
Saber o NIT é importante para consultar o saldo do FGTS, dar entrada na aposentadoria e ter acesso a outros benefícios do INSS.
Diferença entre NIS, PIS, PASEP e NIT
Apesar de possuírem a mesma numeração, cada um desses códigos tem uma função diferente:
- NIS (Número de Identificação Social): Gerado pela Caixa Econômica Federal para quem tem direito a benefício social do Governo Federal.
- PIS (Programa de Integração Social): Gerado para trabalhadores de empresas privadas.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Gerado para servidores públicos.
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador): Identifica o trabalhador autônomo.
O que é o CNIS e como ele se relaciona com o NIT?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um sistema que armazena dados sobre a vida laboral dos trabalhadores brasileiros, incluindo vínculos empregatícios e contribuições ao INSS. O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é essencial nesse contexto, pois é utilizado para identificar cada trabalhador dentro do CNIS. Com o NIT, é possível acessar e consultar todas as informações registradas no CNIS, garantindo que as contribuições previdenciárias estejam corretas e atualizadas.
Como consultar o NIT pelo site do CadÚnico?
Para consultar o NIT pelo site do CadÚnico, acesse o site, faça login em “Meus Benefícios”, preencha o formulário de consulta e clique em “Emitir certificado”. Por fim o número do NIT estará no campo “NIS”.
É possível transformar o NIT em PIS?
Sim, o NIT é automaticamente transformado em PIS quando o trabalhador autônomo passa a trabalhar com carteira assinada em uma empresa privada.
Existe um aplicativo para consultar o NIT?
Sim, sendo assim você pode consultar o NIT pelo aplicativo Meu INSS e pelo aplicativo CadÚnico.
Qual o número de telefone para consultar o NIT?
Você pode consultar o NIT pelo telefone 135, junto à Previdência Social.
Conclusão
Hoje você aprendeu que o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), atua como um “CPF” para trabalhadores perante o INSS, concedendo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. É um código único e pessoal, emitido pela Previdência Social, essencial para quem não possui carteira assinada e, consequentemente, não tem PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Além disso você aprendeu, também, que a numeração do NIT é a mesma do NIS (Número de Identificação Social) e do PIS/PASEP, variando apenas a forma de cadastro e a finalidade de cada um. É importante destacar que quem já possui um desses códigos, não precisa solicitar o NIT, pois ele será automaticamente gerado ao iniciar um emprego formal.
Por fim, vimos que a consulta ao NIT pode ser realizada de diversas maneiras: através do site ou aplicativo Meu INSS, do site ou aplicativo Cadastro Único, do Cartão do Bolsa Família.
Assim, fazer o cadastro do NIT é simples e mantê-lo atualizado é fundamental para garantir o recebimento correto de benefícios e evitar contratempos.
Portanto se você é advogado e quer construir seu futuro no direito previdenciário, conheça a Foco na Previdência.