Hoje vamos trazer informações essenciais sobre a aposentadoria do vigilante e profissionais que enfrentam atividades perigosas. Abordaremos o andamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), os projetos de lei PLP 42 e 245 na Câmara dos Deputados, e a ADI 6309 no STF, que discute a idade mínima para a aposentadoria especial.
Tópicos
- Tema 1209: Novidades e Impactos
- PLP 42 e 245: Avanços na Legislação
- ADI 6309: Debate sobre a Idade Mínima no STF
- Considerações Finais
Tema 1209: Novidades e Impactos
Para começar, é importante destacar o Tema 1209, que está em análise no STF. Esse tema é crucial, pois trata do reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido à periculosidade. O julgamento continua em andamento, mas recentemente houve uma decisão significativa: o STF ampliou o escopo do Tema 1209 para incluir “toda e qualquer atividade considerada ordinariamente como de risco, não apenas a de vigilantes”.
Isso significa que, além dos vigilantes, profissionais como eletricitários, transportadores de cargas perigosas, trabalhadores em altura, entre outros, agora estão contemplados no Tema 1209. Todos esses profissionais precisam acompanhar de perto esse julgamento, pois a decisão pode impactar diretamente o direito à aposentadoria especial.
PLP 42 e 245: Avanços na Legislação
Seguindo adiante, vamos falar sobre os projetos de lei PLP 42 e 245, que estão tramitando na Câmara dos Deputados. Esses projetos visam reduzir a idade mínima para a aposentadoria de segurados expostos a insalubridade e, em alguns casos, periculosidade, incluindo os vigilantes.
A última movimentação relevante ocorreu quando a relatora, Deputada Geovania de Sá, apresentou parecer favorável à aprovação do PLP 42. Após essa etapa, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda deliberação. A aprovação desses projetos seria um avanço significativo para os profissionais que enfrentam condições de trabalho perigosas, reconhecendo o desgaste e risco a que estão expostos diariamente.
ADI 6309: Debate sobre a Idade Mínima no STF
Por fim, é fundamental abordar a ADI 6309, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sendo julgada no STF. Essa ação questiona a constitucionalidade de vários pontos da Reforma da Previdência, principalmente a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos à insalubridade, periculosidade e penosidade.
O julgamento da ADI 6309 começou no plenário virtual, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. A devolução do processo já ocorreu, mas até o momento, o caso aguarda a marcação de nova data para conclusão do julgamento. A decisão nessa ação é aguardada com grande expectativa, pois pode redefinir os critérios para a aposentadoria especial e afetar diretamente os direitos dos vigilantes e outros profissionais expostos a riscos.
Considerações Finais
Nós, da Martins Advogados, acompanhamos de perto todos esses processos e projetos de lei que impactam a aposentadoria do vigilante e demais profissionais em atividades perigosas. Estamos comprometidos em mantê-lo informado sobre o andamento do Tema 1209, ADI 6309, PLP 42 e as discussões sobre a idade mínima.
É essencial que você, profissional exposto a riscos, esteja atento a essas movimentações legais. Decisões judiciais e mudanças na legislação podem influenciar diretamente seus direitos previdenciários. Não hesite em buscar orientação especializada para entender como essas alterações podem afetar sua aposentadoria. Estamos à disposição para auxiliá-lo nesse processo.
