Vamos explicar nesse texto sobre filiação. De grosso modo, podemos dizer que o INSS funciona de maneira similar à uma seguradora e, diante disso, aqueles que com ele se relacionam, seriam seus segurados. Ocorre que a relação com a previdência social não é um contrato particular, ou seja, a maior parte das pessoas não pode simplesmente escolher participar desse “contrato”. Na verdade, o simples exercício de uma atividade gera a filiação obrigatória ao regime e é sobre isso que vamos tratar nesse texto.
Tópico
- Filiação ao INSS
- A Filiação é sempre obrigatória?
- O que é filiação?
- O que acontece se depois da filiação não ocorrer pagamento?
- Conclusão
Filiação ao INSS
A Lei de Benefícios lista uma série de hipóteses que geram a filiação das pessoas ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, independentemente de sua vontade e a seguir simplificamos a lista do INSS, para facilitar seu entendimento.
Pois bem, podemos dizer que uma pessoa tem filiação obrigatória quando:
- Trabalha como empregados ou empregado doméstico de alguém;
- Exerce alguma atividade como autônomo, empresário, médio ou grande agricultor, outra que o classifique como contribuinte individual;
- Exerce atividade como avulso, por intermédio de sindicato;
- Sobrevive como pequeno agricultor, pescador artesanal ou extrativista vegetal, sendo assim segurado especial.
Assim, na maior parte das vezes a filiação não é uma escolha, mas decorre do enquadramento de uma realidade à uma hipótese prevista na lei.
A Filiação é sempre obrigatória?
Não! A lei prevê que, fora das hipóteses listadas acima, ou seja, quando a pessoa não exerce nenhuma atividade remunerada, ela ainda pode se filiar. Para isso, ela deve se inscrever no INSS e recolher um mês por meio da GPS.
O que é filiação?
Assim, filiação é a relação que surge assim que acontecer uma das hipóteses previstas na lei, ou seja, ainda que a pessoa passar a exercer uma atividade remunerada (empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial) ou assim, que se inscrever como facultativo e recolher um mês de contribuição nessa categoria.
Dessa forma, à exceção do que ocorre com o facultativo, a filiação não exige a contribuição, mas apenas o trabalho.
O que acontece se depois da filiação não ocorrer pagamento?
Acima dissemos que, uma vez realizada a hipótese prevista em lei, a filiação se estabelece. Em outras palavras, a filiação é obrigatória e já ocorreu, mesmo sem o recolhimento das contribuições para os cofres do INSS, tanto é assim, que o INSS deve cobrar as contribuições devidas. Ocorre que a pessoa não poderá se utilizar do tempo sem efetivar o recolhimento. Veja como está escrito na Lei:
O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.
(art. 96, IV, da Lei 8213/91)
Assim, uma vez comprovada a filiação, o INSS deve (não pode, mas deve) proceder a cobrança e isso muda tudo. Já que se você não pagou, mas precisa do tempo para se aposentar, poderá comprovar que trabalhou e, com isso, o INSS é obrigado a aceitar o recolhimento em atraso.
Por fim, precisamos tratar das exceções a essa regra: empregados; avulsos e contribuintes individuais que prestam serviço a empresas.
Ocorre que esses três segurados, apesar de serem obrigatórios, não são responsáveis pelo próprio recolhimento. Em outras palavras, a filiação desses três contribuintes é obrigatória e decorre do mero trabalho e, portanto, eles devem pagar o INSS, mas sua situação é diferente porque a obrigação de recolher (de pagar o GPS) é da empresa ou empregador.
Assim, o entendimento da justiça é que empregados; avulsos e contribuintes individuais que prestam serviço a empresas têm direito a computar o tempo de trabalho mesmo sem o recolhimento de contribuição, já que não podem ser punidos pela ilegalidade do empregador.
- obs.: esse trecho foi extraído de uma aula do curso sobre direito previdenciário da foco na previdência. Por isso, se você quer construir o seu futuro por meio do direito previdenciário, conheça a foco.
Em muitas situações o filiado garante direito aos seus dependentes. Para entender mais sobre isso, veja o artigo: Dependente INSS – quem são, como garantir o direito?
Conclusão
A filiação ao INSS é um vínculo obrigatório para a maioria das pessoas que exercem atividades remuneradas no Brasil, funcionando como uma proteção social similar a um seguro. A filiação ocorre automaticamente ao se enquadrar em uma das hipóteses previstas pela lei, como ser empregado, autônomo, ou segurado especial. Mesmo sem o recolhimento das contribuições, a filiação é estabelecida, e o INSS tem o dever de cobrar as contribuições devidas. No entanto, para que o tempo de serviço seja contado para benefícios como a aposentadoria, é necessário regularizar as contribuições em atraso. Existem exceções para empregados, avulsos e contribuintes individuais que prestam serviços a empresas, onde a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador.
