Quem tem direito à aposentadoria especial?
Todos os que trabalharam expostos a condições insalubres e perigosas têm direito à aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. Obs.: há alguns casos
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Todos os que trabalharam expostos a condições insalubres e perigosas têm direito à aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. Obs.: há alguns casos
Não há uma categoria “empregador rural” ou “empresário rural” entre os segurados do INSS. Esse é um nome popular que se dá para todo aquele
A revisão havia sido aprovada pelo STF, mas o ministro Nunes Marques pediu para que fosse feito de forma presencial o julgamento e, por isso,
Para calcular a revisão da vida toda, você precisará considerar todas as remunerações da vida toda. Isso altera muito o cálculo, já que o INSS
Há na Lei de Aposentadoria um prazo para que qualquer um peça a revisão do valor do seu benefício. Esse prazo é de 10 anos
Hoje estamos esperando o STF decidir sobre o pedido do Ministro Nunes Marques. Isso porque ele pediu para que o julgamento recomeçasse, mas outros atores
O Julgamento no STF havia ficado em 6 votos a favor e 5 votos contrários. Dá-se que, o Ministro Marco Aurélio, que havia dado voto
Todos os que foram de alguma forma prejudicados pela regra do período básico de cálculo. Sendo assim todos os que tiveram boas remunerações antes de
A revisão da vida toda foi aprovada em todos os tribunais federais e no Superior Tribunal de Justiça. Inclusive o Supremo Tribunal Federal havia aprovado
Caso o INSS negue seu benefício você terá 03 (três) possibilidades. Assim: Aceitar a decisão (totalmente inviável, porque dessa forma não conseguirá o benefício almejado);
Em se tratando de aposentadoria por idade do deficiente, deverá ser cumprida a carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, isto é, 15
Depende. Explico: em 2020 o STF decidiu proibir todo e qualquer aposentado em aposentadoria especial de continuar a exercer trabalho exposto à insalubridade e à
Não, não precisa. O STF decidiu que quem recebeu até a data da decisão estava de boa-fé e, por isso, não precisará devolver o que
Não. Apenas trabalhos que estejam submetidos à insalubridade e periculosidade provocarão o cancelamento da aposentadoria especial. Por isso, digamos que você estava exposto a perigo,
Exatamente! O que decidiu o STF foi que quem se aposentou em aposentadoria especial não pode mais continuar a exercer a profissão que o fez
Há alguns benefícios que substituem o trabalho como forma de sustento. Isso é o que acontece com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença.
Desde 1995 não há propriamente profissão ou atividade especial (insalubre e/ou perigosa). O que existe desde essa data são agentes que são considerados insalubres e
Há várias profissões que já foram consideradas insalubres e perigosas e até penosas no passado, mas que não o são mais, como motorista de caminhão,
Aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição para quem trabalhou exposto à insalubridade ou à periculosidade. Para essas pessoas, a aposentadoria é concedida
O trabalhador rural poderá usar seus períodos trabalhados para substituir a necessidade de contribuições em todos os benefícios do INSS, antes e depois da Reforma
Não há diferença entre a aposentadoria por idade rural do homem e da mulher, a não ser a idade. Pelo fato de que, mulheres se
Períodos rurais e urbanos não podem ser somados para a aposentadoria por idade rural, mas podem ser somados para a aposentadoria por idade híbrida.
Para mulheres, a partir dos 55 anos e para homens, a partir dos 60 anos. Daí para a frente o interessado poderá requerer o benefício
Para aposentadoria por idade rural precisaremos comprovar, necessariamente, o trabalho nos últimos 15 anos. Assim, a pergunta não faria muito sentido. Ocorre que, para aposentadoria
A reforma da previdência não alterou a aposentadoria por idade rural. Continuam-se aposentando mulheres rurais com 55 anos e homens com 60 anos.
Você consegue dar entrada em seu requerimento de aposentadoria por idade sem advogado, já que ajuizará seu pedido nos Juizados Especiais de Pequenas Causas. Eu,
Para agendar seu requerimento de aposentadoria por idade rural, você deve ligar no 135, acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo do Meu
Para consultar basta acessar o Meu INSS com seu login e senha, e ir até o tópico “consultar benefícios “. Então, uma tela com todos
A quantidade de tempo de contribuição influencia o cálculo do valor do benefício para mais. Ocorre que, desde a reforma da previdência, para ter essa
Não! Nenhum benefício pode ser menor do que o salário mínimo, salvo o auxílio-acidente. Se as contas indicarem que a aposentadoria por idade deveria ser
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a portador de Hanseníase (lepra) e determina o pagamento desde
O tempo especial, do funcionário do Metrô, ficou comprovado através do PPP. Devido à exposição
TRF4 reconhece tempo especial a trabalhador em aviário, devido à exposição a agentes biológicos insalubres,
Agora, quem exerceu atividade rural com idade inferior a 12 (doze) anos, poderá computar o
Iremos enviar, uma vez por mês, um resumo de tudo o que é mais relevante para seus direitos.
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a portador de Hanseníase (lepra) e determina o pagamento desde a data da cessação administrativa. Um portador de Hanseníase (lepra), teve seu pedido de restabelecimento
Tabela completa de atividades insalubres, perigosas e penosas (especiais) conforme Decretos e NR 15 e 16. Nesse texto você vai encontrar a lista completa de todas as profissões tidas como
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