STF PODE MUDAR APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO NESSE DIA 15/05/2024.

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Se você for servidor público, vai gostar do que tenho para lhe contar. Em primeiro lugar, você precisa saber que uma série de instituições respeitáveis ajuizaram várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF contra a Reforma do Servidor.

Por isso, caso o STF acolha os pedidos, haverá vários impactos para o Servidor do RPPS (não para os do INSS), dentre eles: • Não seriam elevadas as contribuições, conforme está da Reforma da Previdência; • Não seriam aplicadas as regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor;

• Seria garantido que as funcionárias públicas também tivessem direito a receber 2% a mais em suas aposentadorias por ano que contribuísse além do mínimo. Assim como já ocorre com as aposentadas do INSS.

Dessa forma, se esses assuntos lhe interessam, veja nosso conteúdo completo: