Progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais

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STF decidira várias ações que podem afetar a Reforma da Previdência para Servidores da União.

Todas as ações impugnam a Emenda 103/2019 sobre Reforma do Regime Próprio. As chances não são boas, porque o relator já se manifestou várias vezes de forma contrária, em cada uma das ADIs que serão decididas.

Além disso, no Recurso Extraordinário que trata do mesmo tema, o placar já está em 4 a 1 contra os segurados. Mas ainda há um fio de esperança, porque o Ministro Edson Fachim se posicionou de forma favorável à inconstitucionalidade e, portanto, favorável aos segurados.

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