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Marcelo Martins

Aposentadoria Especial Rural

Nesse texto você vai descobrir porque lavradores e demais trabalhadores expostos à radiação solar tem direito à Aposentadoria com 25 anos. Além disso, vai entender

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Como usar a Calculadora do IEPREV

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Tema Repetitivo 1007 do STJ

Recurso Especial – REsp 1788404 do Superior Tribunal de Justiça Situação: Trânsito em Julgado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão submetida a julgamentoPossibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao

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