Tema 1102 stj

Revisão da  Vida Toda

INSS vai ter que pagar 120 bilhões de reais em atrasados por conta da condenação na Revisão da Vida Toda. Se você é advogado, precisa se preparar!

O STF decidiu que  todos poderiam pedir a revisão do valor do seu benefício desde que: 1º regra da vida toda lhe seja mais favorável que a regra o PBC;

2º ainda não tenha havido decadência de seu direito; 3º o benefício tenha sido concedido pelas regras anteriores às da Reforma da Previdência de 2019.

IMPORTANTE!  Caso a pessoa tenha se aposentado pelas regras da Reforma, há uma nova tese que pode ser tentada.

Veja nosso artigo completo.  E coloque mais um tijolinho na construção do seu sucesso!