O STF voltou a reformar decisão do TST sobre vínculo de emprego
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O TST tem anulado contratos entre PJs, sob o fundamento de fraude, mas o STF está firme e segue anulando essas decisões.
Entenda a decisão anterior do TSTO TST, havia julgado o Recurso Ordinário, no qual o autor, Gilberto do Nascimento Nazário, questionava a relação de trabalho com a empresa Lynxfilm
Contexto da Relação de TrabalhoO autor foi contratado pela Lynxfilm para trabalhar na produção de novelas da Record.
Fundamentos do TST para reconhecer o vínculoO TST reconheceu o vínculo empregatício e considerou a contratação do autor como pessoa jurídica uma fraude à legislação trabalhista
O que disse o STF na ADPF 324?Nesse caso o STF cassou a decisão reclamada por ofensa à ADPF 324, de relatoria de Roberto Barroso julgou improcedente a Ação Trabalhista. Assim, resta entender qual foi a decisão do STF nessa ADPF
ConclusãoO STF se mantém firme no sentido de que a terceirização é lícita, na medida em que cassa todas as decisões do TST por desrespeito à tese fixada na ADPF 324, o que já passa a ter reflexo na própria justiça do trabalho.