Legislação da Previdência Social

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Neste capítulo, vamos explorar a Legislação da Previdência Social no contexto do Regime Geral.

Você acha que vai dar nó em pingo d`água passando o dia todo com esse celular nas mãos? Para atingir o seu alvo, é preciso dominar as regras.

Aqui vai uma listinha do básico: CF/1988. Estabeleceu as bases jurídicas para o RGPS que unificou todos os regimes de previdência rural e urbana,

Elencando os principais princípios do direito previdenciário e listando quais seriam os riscos cobertos.

Além disso, também estude: EC 20/1998; EC 103/2019; Lei 8213/1991; Decreto 3048/1999; IN 128/2022.

Há muito mais a saber, para poder dominar o assunto completamente, por isso, veja esse texto completo