Tema 1090 stj

Uso do EPI para a Concessão da Aposentadoria Especial

O STJ decidiu pelo cancelamento do Tema 1090, que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos

O Tema pretendia discutir cinco matérias. Incluindo a análise da eficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial.

Preparamos um artigo explicando o que aconteceu até agora. Confira o conteúdo completo.