Aposentadoria do Vigilante e Atividades Perigosas

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Hoje vamos trazer informações essenciais sobre a aposentadoria do vigilante e profissionais que enfrentam atividades perigosas.

Tema 1209: Novidades e Impactos É importante destacar o Tema 1209, que está em análise no STF. Esse tema é crucial, pois trata do reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido à periculosidade.

PLP 42 e 245: Avanços na Legislação Esses projetos visam reduzir a idade mínima para a aposentadoria de segurados expostos a insalubridade e, em alguns casos, periculosidade, incluindo os vigilantes.

ADI 6309: Debate sobre a Idade Mínima no STF O julgamento da ADI 6309 começou no plenário virtual, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Considerações Finais É essencial que você, profissional exposto a riscos, esteja atento a essas movimentações legais. Decisões judiciais e mudanças na legislação podem influenciar diretamente seus direitos previdenciários.

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