Você pode ter direitos
que nem imaginava!
Notícias jurídicas atualizadas diariamente com modelos de petições, códigos comentados, jurisprudências, diários Oficiais, legislação federal e súmulas.
Fale com nossos
ADVOGADOS
Aqui na Advocattus nos importamos com a qualidade do seu atendimento, a confidencialidade e sigilo das suas informações.
O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e SB-40.
O PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um formulário que serve para comprovar uma atividade como sendo um trabalho insalubre ou perigoso. Porém, já existiram
Aposentadoria de vigilantes e outros profissionais da área de segurança.
Vigilantes, Vigias, Guardas e outros profissionais que fazem segurança patrimonial SEM uso de arma de fogo, depois de décadas brigando na justiça ganharam direito à
O que é Aposentadoria Especial?
Aposentadoria Especial nada mais é do que a Aposentadoria por tempo de contribuição, da qual todos os trabalhadores segurados do INSS e “que estiveram expostos
Insalubridade e periculosidade para fim de aposentadoria
Nesse texto você vai entender o que é insalubridade e periculosidade; Como saber se seu trabalho é insalubre ou perigoso e quais os agentes insalubres
Profissões com Aposentadoria Especial
Tabela completa de atividades insalubres, perigosas e penosas (especiais) conforme Decretos e NR 15 e 16. Nesse texto você vai encontrar a lista completa de
Redução da jornada de enfermeiro com filho autista
Enfermeiro solicita redução de jornada de trabalho, pela metade, para cuidar de filho autista. Justiça aprovou o pedido. No pedido, protocolado em setembro de 2019,
Aposentadoria com 25 anos de contribuição – Cabeleireiro
Aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para cabelereiros e profissionais que trabalham expostos ao formol e ruídos. Você sabia que cabeleireiros podem ter aposentadoria
Tudo sobre Advogado Online
Você pode contratar um advogado direto de sua residência. Vou te ensinar como escolher seu profissional. Saiba tudo sobre advogado online! Tópicos Por que contratar
Tema Repetitivo 1007 do STJ
Recurso Especial – REsp 1788404 do Superior Tribunal de Justiça Situação: Trânsito em Julgado Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Ramo do direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão submetida a julgamentoPossibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Estatuto da Micro e Pequena Empresa; Lei do Simples Nacional; Lei do Supersimples EMENTA: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao
