Julgamento da Revisão da Vida Toda terá que recomeçar no STF

Depois da ótima notícia de que o STF havia reconhecido a Revisão da Vida Toda, agora, por uma manobra burocrática, o julgamento terá que recomeçar do zero.

Entenda o porquê da Revisão da Vida Toda

Em 1999 uma lei alterou a forma de cálculo das aposentadorias por idade e tempo de contribuição. A alteração foi a seguinte – todos os meses de contribuição anteriores a julho/1994 seriam desconsiderados para fins de cálculo do valor do benefício. Ao ler isso, você poderia pensar, “ué, mas essa alteração não é boa?”. Para a maior parte das pessoas é mesmo. Já que, normalmente, a remuneração do indivíduo foi maior no final da vida de trabalho. Por isso excluir os salários do início da carreira é bom, não ruim.

Ocorre que milhares de pessoas estão na situação inversa, ou seja, ganhavam mais antes de 1994 do que depois desse período. Por isso foram muito prejudicadas com a nova regra. Desde então (desde 1999), centenas de milhares de pessoas, começaram a dar entrada na justiça em suas ações de revisão pedindo que fosse considerada a vida toda de trabalho para fim de cálculo da aposentadoria. Por isso essa revisão passou a se chamar “revisão da vida toda”. 

Pois bem, desde o início, as decisões judiciais foram favoráveis aos segurados do INSS. Juízes Federais de Primeiro Grau e dos Juizados Especiais e depois as Turmas Recursais e os Tribunais Federais, todos condenavam o INSS a revisar o valor do benefício. O INSS ainda tentou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que separou o caso como Tema 999 e manteve a decisão de condenação para revisar os benefícios.

O INSS recorreu da Sentença

Mas então, o INSS recorreu de novo para o STF (Supremo Tribunal Federal). Esse último tribunal tem jurisdição sobre todos os outros juízes e tribunais do país e, por isso, a decisão dele é tão importante. Iniciado o julgamento, o tribunal se dividiu e chegou ao empate: 5 votos a favor e 5 votos contrários. Foi aí que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento ficou suspenso por meses.

Por fim, Alexandre de Moraes deu seu voto no mês de fevereiro de 2022 favorável à Revisão. Diante disso, todos noticiaram. Inclusive a Advocattus, que a revisão da vida toda tinha sido julgada procedente e que todos poderiam pedir sua revisão.

Ocorreu que o Ministro Nunes Marques pediu “Destaque” dentro do prazo. Esse nomezinho simples esconde uma armadilha para os brasileiros. Ouvimos nosso especialista em direito previdenciário, Dr. Marcelo Martins, que nos disse:

Há no STF a possibilidade de os Ministros julgarem o processo em “plenário virtual” e, em razão da pandemia de Covid-19 o plenário foi utilizado muitas vezes, inclusive na revisão da vida toda. Ocorre que há uma regra que permite que um dos Ministros peçam para o plenário virtual ser desfeito e que o julgamento seja feito de forma física – no plenário. Essa regra chama-se destaque. Uma vez apresentado o destaque, o julgamento deve recomeçar do zero.

Assim, como começa do zero e alguns ministros do STF se aposentaram e foram trocados, pode ocorrer de uma decisão diferente ser o resultado da votação. Por isso, vejamos como ficou a votação anterior:

A favorContra
Ministro Marco AurélioMinistro Nunes Marques
Ministro Edson FachinMinistro Dias Toffoli
Ministra Cármen LúciaMinistro Roberto Barroso
Ministra Rosa WeberMinistro Gilmar Mendes
Ministro Ricardo LewandowskiMinistro Luiz Fux
Ministro Alexandre de Moraes

Ocorre que o Ministro Marco Aurélio se aposentou e, em seu lugar, foi empossado o Ministro André Mendonça, que tem forte ligação com o presidente Jair Bolsonaro e com a primeira dama Michelle Bolsonaro. Assim, tendo em vista que tudo começará do zero novamente, há uma grande chance de inversão no quadro, com a vitória do INSS em prejuízo de centenas de milhares de brasileiros.

A aguardar.

Obs.: Caso você deseje falar com nosso especialista, vamos deixar um link abaixo.

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