Aposentadoria por idade híbrida (rural com urbano) – Atualizado com a reforma da previdência

A aposentadoria por idade híbrida é o benefício do INSS para quem era da lavoura e agora está na cidade. Aqui você vai entender se tem direito e aprender a requerer a aposentadoria híbrida, ou mista.

Se preferir, ouça o áudio do artigo aqui.

Tópicos

  1. O que é aposentadoria híbrida ou mista por idade?
  2. Quem tem direito à aposentadoria híbrida?
  3. Qual o mínimo de contribuição que preciso ter?
  4. E se eu não tiver idade ainda?
  5. Qual a documentação necessária para aposentadoria híbrida?
  6. Como requerer a aposentadoria híbrida?
  7. Como ficou depois da reforma da Previdência de 2019?
  8. Como está a aposentadoria híbrida em 2022?
  9. Qual o valor da aposentadoria híbrida?
  10. Perguntas reais dos meus clientes:
  11. Conclusão

O que é aposentadoria híbrida ou mista por idade?

Sempre existiram dois tipos de aposentadoria por idade. De um lado, havia a aposentadoria urbana, concedida por pessoas que trabalhavam no meio urbano (na cidade). De outro lado, existia a aposentadoria por idade rural para os que trabalharam a vida toda na lavoura.

Talvez ao ler o parágrafo anterior você tenha percebido que não havia uma aposentadoria para as pessoas que misturavam as duas realidades. Em outras palavras, aquelas pessoas que trabalharam durante uma parte da vida na lavoura e outra parte da vida na cidade não podiam se aposentar.

Foi para corrigir essa omissão que o governo criou a aposentadoria híbrida. Na verdade, ela é uma aposentadoria por idade para quem não tem direito à aposentadoria rural, já que saiu da lavoura e que não tem direito à aposentadoria urbana, porque ainda não completou o tempo mínimo.

A lei permite que a pessoa some tempo rural com tempo de contribuição urbana para atingir o tempo mínimo e, assim, conseguir se aposentar.

Quem tem direito à aposentadoria híbrida?

Tem direito à aposentadoria híbrida o homem com 65 anos de idade e a mulher com 62 que recolheram algumas contribuições urbanas e que trabalharam por uma parte de sua vida na lavoura, desde que a soma desses dois períodos seja de 15 anos ou mais. Em outras palavras, as contribuições mais o período de trabalho rural tem que dar, no mínimo, 15 anos.

Qual o mínimo de contribuição que preciso ter?

A Lei de Aposentadorias não fala em tempo mínimo de contribuição urbana, para que alguém possa somar o tempo de trabalho rural para fim de aposentadoria híbrida. Assim, se não fala, devemos ter uma interpretação mais favorável possível, ou seja, exigir apenas um mês de contribuição urbana.

Assim sendo, se alguém tem um mês de contribuição urbana nos últimos 15 anos, tem direito a computar seu tempo de trabalho rural como se fosse de contribuição para pedir a aposentadoria híbrida por idade.

E se eu não tiver idade ainda?

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Há milhões de pessoas que trabalharam na lavoura no início da vida e que migraram para a cidade, passando a trabalhar no meio urbano.

Pois bem, a lei garante duas formas a essas pessoas de usarem o tempo rural do começo da vida, uma delas é a que vimos acima, ou seja, a aposentadoria híbrida. Por outro lado, caso a pessoa ainda não tenha idade (65 se homem ou 62 se mulher) para pedir a aposentadoria híbrida por idade, talvez possa pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, usando o período rural.

Para que você entenda melhor o que eu disse preciso que saiba que a lei garante a todos os que recolheram ao menos 15 anos de contribuição o direito de somar todo o tempo rural que tiverem no começo da vida, sem exigir que tenham idade mínima. Nesse caso, a aposentadoria será a de Tempo de Contribuição. Para saber mais sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, CLIQUE AQUI.

Ficou confuso? Vou comparar os dois benefícios:

Na aposentadoria híbrida, você precisa ter 65 anos de idade se for homem ou 62 se for mulher, para que possa somar seu tempo de trabalho rural, mas não há tempo mínimo de contribuição;
na aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima, mas você precisará ter, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Qual a documentação necessária para aposentadoria híbrida?

Você vai precisar de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e de documentos que comprovem seu trabalho rural.

Para saber como comprovar seu trabalho rural, recomendo que você veja o texto Aposentadoria Rural.

Além disso, você terá que apresentar sua autodeclaração de atividade rural.

Como requerer a aposentadoria híbrida?

Para requerer sua aposentadoria híbrida por idade, primeiro, junte todos os documentos rurais que conseguir; depois dê entrada em seu requerimento no site meu.inss.gov.br ou no aplicativo de mesmo nome. É muito simples e rápido.

ATENÇÃO! Para ter direito a computar o trabalho rural, você deverá dizer que realmente trabalhou na lavoura (não apenas que morou no meio rural). Além disso, só terá direito se foi: empregado, boia-fria, colono ou pequeno agricultor.

Como ficou depois da reforma da Previdência de 2019?

A Reforma da Previdência de 2019 não alterou a aposentadoria híbrida por idade. Em outras palavras, tudo continua como antes no texto da lei.

Como está a aposentadoria híbrida em 2022?

Falei antes que a lei continua exatamente igual quanto à aposentadoria híbrida por idade, lembra? Mas o que a lei diz? Diz que a aposentadoria híbrida é paga aos homens aos 65 anos e às mulheres aos 60 anos, desde que tenham um pouco de contribuição e um pouco de trabalho rural que somados resultem em 15 anos.

Não sei se reparou, mas eu havia dito nos pontos anteriores que mulheres devem ter 62 anos, enquanto que agora disse que a lei prevê 60 anos. Reparou? Isso só aconteceu porque os Juízes, interpretando a Reforma da Previdência, entenderam que, como a Reforma aumentou a idade das mulheres para a aposentadoria por idade urbana para 62 anos, também devem exigir 62 anos das mulheres que pedem a aposentadoria híbrida.

Em outras palavras, a Reforma da Previdência não mudou o texto da lei de aposentadoria no que se refere à aposentadoria híbrida, mas em 2022 a Justiça entende que a lei mudou. O que os Juízes fazem é interpretar a Reforma da Previdência para aplicar a idade que se passou a exigir da trabalhadora urbana, ou seja, 62 anos. Dizem eles que, se mudou para a aposentadoria por idade urbana, então também mudou para a híbrida, apesar de a Reforma não ter tocado no assunto.

Qual o valor da aposentadoria híbrida?

O INSS entende que o valor da aposentadoria híbrida é de apenas uma salário mínimo para todos, não importa quanto a pessoa pagava ao INSS.

Quanto a isso, a Justiça já se manifestou contrária, ou seja, disse que não, que o valor do benefício deve ser calculado conforme manda a lei.

E o que fala a lei? Aí depende, já que a Reforma da previdência alterou a lei quanto ao cálculo dos benefícios.

Como era calculado o valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade antes da reforma?

Antes da reforma da previdência a aposentadoria por idade era calculada da seguinte forma:

  1. Você deveria calcular a média de 80% das melhores contribuições que tivesse (20% jogava fora);
  2. Calculada a média, multiplicava-se pelo fator previdenciário, que era uma número ao qual se chegava por meio de uma fórmula matemática complicada. Essa fórmula considerava o tempo de contribuição e a idade na data da aposentadoria (ficava maior quanto mais velha a pessoa fosse e quanto mais tempo de contribuição tivesse);
  3. Por fim, depois de multiplicar a média pelo fator previdenciário, o INSS pagava 70% para a pessoa como aposentadoria por idade.

Ruim, não é, mas piorou com a reforma.

Como ficou o cálculo do valor do benefício de aposentadoria híbrida por idade depois da reforma?

Depois da reforma, para chegar ao valor do benefício de aposentadoria por idade híbrida, você deve:

  1. Calcular a média de todo os meses (não pode mais desconsiderar as piores, o que baixa o valor da média);
  2. Multiplicar por 60%

Esse é o valor da aposentadoria híbrida, caso você tenha completado idade depois da reforma.

Perguntas reais dos meus clientes:

Preciso estar trabalhando na lavoura quando eu completar a idade?

O INSS exige que a pessoa esteja trabalhando na lavoura quando pede a aposentadoria híbrida, mas, felizmente, a Justiça afastou esse entendimento. Saiba que o INSS continua a se recusar, mas, para a Justiça, a pessoa pode ter trabalhado na lavoura apenas no começo da vida e, ainda assim, terá direito a somar tal período.

Preciso estar recolhendo quando eu completar a idade?

Essa questão não ficou clara na lei e nem na decisão da Justiça. Ocorre que, ao que nos parece, a pessoa tem que ter recolhido ao menos uma contribuição nos últimos 15 anos. Se esse não for o seu caso, recomendo que recolha, para evitar controvérsia.

O Tempo Rural também vale para outros benefícios?

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Você usará seu tempo de trabalho rural sem o recolhimento de nenhuma contribuição para a pensão por morte de lavrador, para a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença de lavrador, para salário maternidade de lavradora, para auxílio-reclusão de dependente de lavrador levado à prisão e, finalmente, para a aposentadoria por idade rural. Para ela, homens com 60 anos e mulheres com 55 anos precisam apenas comprovar que trabalharam como lavradores nos últimos 15 anos. Não serão exigidas contribuições.

Por outro lado, para se aposentar por tempo de contribuição, sempre se exigiu que o homem tivesse 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos de contribuição. Isso mudou com a reforma da previdência, que passou a exigir mais tempo de contribuição. Ocorre que antes da alteração e ainda hoje, todos os que trabalharam na lavoura no início da vida, sem contribuição, podem usar esse tempo como se fosse de contribuição para fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, porém, para poder somar o tempo rural é preciso que a pessoa tenha, no mínimo, 15 anos de contribuição efetiva.

Por fim, resta falar da aposentadoria híbrida, que permite que a pessoa que trabalhou na lavoura e tenha ao menos uma contribuição urbana, aposente-se por idade ao completar 65 anos se homem e 62 se mulher, somando o tempo rural com as contribuições urbanas.

Como faço a comprovação da Atividade Rural?

Sobre a comprovação da atividade rural recomendo que você consulte nosso texto Aposentadoria Rural. Aqui quero acrescentar apenas que você deve usar seu instinto e sua lembrança. Digo isso porque, na Justiça, tudo o que parecer para você que prova seu trabalho rural será aceito.

O que entende a justiça a respeito da Aposentadoria Híbrida?

A questão da aposentadoria híbrida por idade foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça e aquela decisão deve ser aplicada por todos os juízes e tribunais no nosso país – tem força de lei mesmo.

Por isso, recomendo que você dê uma olhadinha no resumo do que foi decidido:

O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.
Tema 1007 do STJ.

CLIQUE CASO DESEJE ter acesso aos detalhes do que foi decidido.

Qual a diferença entre Aposentadoria Híbrida e Aposentadoria Por Idade?

Não há diferença. Aposentadoria híbrida é uma espécie de aposentadoria por idade. As outras duas são aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por idade rural.

Conclusão

Nesse artigo nós descobrimos que a aposentadoria híbrida é uma aposentadoria por idade concedida para quem trabalhou como lavrador, mas não tem direito à aposentadoria por idade rural e, por outro lado, recolheu algumas contribuições urbanas, mas não o suficiente para receber a aposentadoria por idade urbana. Além disso, vimos que qualquer tempo de trabalho rural que pode ser contado, mesmo que o do início da vida e que não é necessário que a pessoa esteja trabalhando na lavoura e nem recolhendo contribuições quando requerer seu benefício. Assim, fica claro que muitas pessoas terão direito à aposentadoria híbrida e, por isso, é importante que não restem dúvidas a respeito do seu direito.

Obrigado por ter lido o nosso conteúdo. Espero que tenha sido útil para você. Ah, e se você ficou com alguma dúvida, ou se quer que eu dê uma olhadinha no seu caso, peço que me chame ali no botão do WhatsApp. Será um prazer poder ajudá-lo(a).

Áudio do Artigo

Se preferir, posso ler para você!

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