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Aposentado especial pode continuar trabalhando?

O STF proibiu o aposentado especial de continuar trabalhando, mas vamos te ensinar a desviar dessa regra.

Médicos, enfermeiros, mineiros de subterrâneo, frentistas de posto de gasolina, vigilantes e dezenas de outros profissionais que trabalham a vida toda expostos ao perigo e à insalubridade foram impedidos de se aposentar.

Por mais absurdo que isso pareça, é verdade e, nesse texto, vamos te explicar o que aconteceu e como você pode se desviar dessa proibição.

Além disso, vamos te mostrar que essa proibição perdeu qualquer efeito prático depois da reforma da previdência.

Se quiser ficar com a gente até o fim, seja muito bem vindo, mas, se algum dos tópicos abaixo te interessar mais, é só clicar neles para ir direto ao assunto.

Ah, além disso, se ficar com alguma dúvida, será uma honra poder ajudá-lo.

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Se preferir, ouça o áudio do artigo aqui.

Tópicos

  1. Não sei nada sobre o assunto e quero entender
  2. Quais os benefícios impedem que o aposentado continue trabalhando?
  3. É verdade que em 2020 o STF proibiu o aposentado especial de continuar trabalhando?

Não sei nada sobre o assunto e quero entender

Se você caiu de paraquedas aqui, acalme-se, vou te explicar. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível que a pessoa peça sua Aposentadoria Especial e continue trabalhando em atividades insalubres ou perigosas. Em outras palavras, a pessoa tem que escolher entre se aposentar ou continuar trabalhando.

O que é aposentadoria especial?

Aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição para quem trabalhou exposto à insalubridade ou à periculosidade. Para essas pessoas, a aposentadoria é concedida antes (com menos tempo de contribuição).
Caso o assunto te interesse, recomendo que você veja o texto O que é aposentadoria especial, que explica mais detalhadamente esse benefício.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Todos os que trabalharam expostos a condições insalubres e perigosas têm direito à aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição.

Obs.: há alguns casos especiais em que a pessoa pode se aposentar com 20 ou até com 15 anos de contribuição, mas isso é excepcional. O normal é que a aposentadoria especial seja concedida depois de 25 anos de contribuição mesmo.

Para saber se seu trabalho é insalubre ou perigoso, CLIQUE AQUI.

Quais são as profissões insalubres ou perigosas?

Há várias profissões que já foram consideradas insalubres e perigosas e até penosas no passado, mas que não o são mais, como motorista de caminhão, médicos, professores, eletricistas de alta tensão, entre centenas de outros. Veja lista completa de profissões consideradas insalubres

E se eu não estiver nessas lista de profissões, como comprovar a insalubridade?

Desde 1995 não há propriamente profissão ou atividade especial (insalubre e/ou perigosa). O que existe desde essa data são agentes que são considerados insalubres e situações que podem caracterizar perigo.

São insalubres, por exemplo, ruído, frio, umidade, produtos químicos derivados de petróleo. Por outro lado, a lei considera que podem gerar perigo trabalhos que exigem à exposição à corrente elétrica de alta tensão, dentre outros.

Para entender se você esteve exposto a algum agente que causa insalubridade ou perigo, veja a lista completa de agentes.

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Quais os benefícios impedem que o aposentado continue trabalhando?

Há alguns benefícios que substituem o trabalho como forma de sustento. Isso é o que acontece com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença. Ora, quando o trabalhador está doente e não consegue trabalhar, pede a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Assim, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença afastam o trabalhador do trabalho justamente porque só tem direito a eles aqueles que não podem trabalhar.

Esses sempre foram os únicos benefícios que afastaram o trabalhador de seu trabalho. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano de 2020 que a Aposentadoria Especial também afastaria o trabalhador de seu trabalho insalubre ou perigoso. Assim, a aposentadoria especial tornou-se o terceiro benefício a impedir que o aposentado continue a trabalhar.

É verdade que em 2020 o STF proibiu o aposentado especial de continuar trabalhando?

Como eu disse no ponto anterior, sim, é verdade! Aqui eu gostaria de mostrar a você qual foi o tamanho do estrago que essa decisão criou e vou fazer isso respondendo às dúvidas de nossos clientes:

Se eu conseguir minha aposentadoria especial não posso mais exercer minha profissão?

Exatamente! O que decidiu o STF foi que quem se aposentou em aposentadoria especial não pode mais continuar a exercer a profissão que o fez se aposentar.

Quem já se aposentou em aposentadoria especial precisa parar de trabalhar em todo e qualquer trabalho?

Não. Apenas trabalhos que estejam submetidos à insalubridade e periculosidade provocarão o cancelamento da aposentadoria especial.

Por isso, digamos que você estava exposto a perigo, como vigilante e se aposentou em aposentadoria especial, você poderá ser vendedor, advogado, ou exercer qualquer trabalho que não seja insalubre ou perigoso.

Por outro lado, se você se aposentar como vigilante não poderá trabalhar como eletricista de alta tensão, ou verá seu benefício ser suspenso. Em outras palavras, você pode continuar a trabalhar, mas não poderá exercer mais nenhum trabalho insalubre ou perigoso.

Quem já se aposentou precisa devolver o dinheiro que recebeu?

Não, não precisa. O STF decidiu que quem recebeu até a data da decisão estava de boa-fé e, por isso, não precisará devolver o que recebeu.

É verdade que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde podem trabalhar mesmo aposentados?

Depende. Explico: em 2020 o STF decidiu proibir todo e qualquer aposentado em aposentadoria especial de continuar a exercer trabalho exposto à insalubridade e à periculosidade. Ocorre que no ano de 2021 eles perceberam que muitos desses aposentados especiais eram médicos e enfermeiros e que nós estávamos vivendo uma grande epidemia de COVID-19.

Assim, percebendo o problema, os juízes do STF criaram uma exceção – profissionais da saúde não precisariam parar de trabalhar e não teriam suas aposentadorias cortadas.

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Como posso me desviar da proibição e continuar trabalhando depois da aposentadoria?

O PULO DO GATO!

Há duas formas de se desviar da proibição e continuar a trabalhar:

Isso mudou profundamente com a reforma da previdência. É o que mostraremos a seguir.

O que mudou depois da reforma da previdência?

A reforma da previdência mudou muita coisa, mas, no que se refere ao tema que estamos tratando aqui, a reforma alterou a lógica de cálculo do valor do benefício. O efeito disso foi que a aposentadoria especial deixou de ter valor maior do que a aposentadoria por tempo de contribuição e do que a aposentadoria por idade.

Desde a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição, como regra geral, tem valor de 100% da média dos salários. Por outro lado, a aposentadoria especial tem valor reduzido, ou seja, 60% da média + 2% por ano que exceder a 20. Assim, se a pessoa tem 25 anos de contribuição em condições de insalubridade, ou periculosidade, seu benefício será de 70% da média (60% + 2% para cada ano que passou de 20).

Se esse assunto te interessa veja o texto Valor da aposentadoria

  1. Parando de contribuir
    • Lembre-se do que eu falei acima _ desde 1995 não há mais profissão insalubre. Pois bem, se a profissão não é insalubre, como você acha que o INSS descobre que a pessoa está trabalhando exposta a insalubridade? Simples, a empresa conta para ele. Explico:
    • Todas as empresas são obrigadas a contratar um médico para analisar se seus funcionários estão expostos à insalubridade ou à periculosidade. Caso estejam, esse profissional orienta a empresa a recolher um plus sobre as contribuições do INSS (é uma obrigação legal).
    • Assim, se você tem insalubridade ou periculosidade, a empresa paga ao INSS um pouquinho a mais para custear sua aposentadoria especial. É aqui que o INSS consegue descobrir que você está trabalhando e suspende sua aposentadoria especial.
    • A forma de se desviar dessa proibição e, portanto, de continuar trabalhando após a aposentadoria especial, é a empresa parar de recolher essa contribuição a mais.
    • Por outro lado, se você é autônomo (um médico; um mecânico; um dentista,, por exemplo), que conseguiu sua aposentadoria especial, suas contribuições no carnezinho do INSS não irão te denunciar. Só preciso esclarecer que, se você presta serviço à empresa como autônomo, cabe a ela recolher e ela pode recolher o plus. Assim, sua situação é parecida com a de um empregado, ou seja, o INSS pode cruzar os dados a qualquer momento e cessar sua aposentadoria especial.
    • Por fim, preciso te fazer uma advertência! Ao deixar de recolher as contribuições adicionais devidas em razão da insalubridade e da periculosidade você estará sujeito à fiscalização pelo INSS. Em outras palavras, o INSS pode bater à sua porta e descobrir que você está trabalhando. Nessa situação, além da suspensão do benefício você ainda seria multado por não ter recolhido para o INSS o plus devido em razão da insalubridade ou periculosidade. Portanto, pense bem.
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  1. Pedir outra aposentadoria
    • Para não correr os riscos, a melhor forma de se desviar da proibição é simplesmente não requerer a aposentadoria especial, mas sim a aposentadoria por tempo de contribuição. Explico – você pode escolher entre as seguintes opções:
    • aposentar-se utilizando todo o seu tempo como especial. Nesse caso sua aposentadoria seria uma aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição; ou;
      converter parte de seu período especial em comum e se aposentar por tempo de contribuição.
      Obs.: para saber como converter tempo especial em normal CLIQUE AQUI
    • As pessoas sempre preferiram a aposentadoria especial porque ela tinha valor maior. Isso se devia ao fato de que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição era influenciada pela idade que a pessoa tinha quando se aposentou. Assim, se fosse muito nova, seu benefício teria valor reduzido.
    • Por outro lado, a aposentadoria especial não tinha redução por conta da pouca idade da pessoa no dia da aposentadoria. Por essa razão, todos queriam a aposentadoria especial.

Por fim, a aposentadoria por idade tem o cálculo exatamente igual ao da aposentadoria especial. O que muda é que a pessoa terá direito à aposentadoria especial aos 60 anos (tanto faz se for homem ou mulher); enquanto que na aposentadoria por idade, precisará ter 65 anos se homem e 62 anos se mulher. Isso faz com que a pessoa seja um pouco mais velha na data da aposentadoria por idade (2 anos nos casos de mulheres e 5 anos nos casos de homens) e, assim, o benefício será maior na aposentadoria por idade do que na aposentadoria especial (2% a mais por ano que passou dos 20, lembra?)

Em resumo, a aposentadoria especial passou a ser muito pior do que a aposentadoria por tempo de contribuição e um pouco pior do que a aposentadoria por idade. Assim, não há mais vantagem em pedir a aposentadoria especial, já que você terá problemas para continuar a trabalhar e, ainda, terá um benefício de valor inferior.

Antes de concluirmos, queria te recomendar um conteúdo muito legal: Aposentadorias do INSS antes e depois da reforma da previdência. Caso você se interesse por esse assunto, dê uma olhadinha lá.

Conclusão

Nesse texto procurei te explicar como ficou a situação daqueles que têm direito à aposentadoria especial, mas que ficaram com medo de ter que deixar de trabalhar após a concessão do benefício. Sei que o assunto é complicado e, por isso, imagino que você esteja cheio de dúvidas. Por isso, me coloco à sua disposição e quero que saiba que seria uma honra poder te ajudar. Muito obrigado!

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Áudio do Artigo

Se preferir, posso ler para você!

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