Aposentadoria especial do Contribuinte Individual

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A aposentadoria especial para contribuintes individuais é um tema que, embora já possua uma jurisprudência consolidada, ainda assim continua gerando muitas dúvidas e, por outro lado, também apresenta diversas oportunidades de atuação.

A Visão do TRF4 sobre Documentação de Contribuintes Individuais o INSS contestou o reconhecimento do direito à aposentadoria especial de um segurado, argumentando que, sendo ele um contribuinte individual, não seria possível comprovar a utilização efetiva de EPI

Implicações Práticas e Estratégias de Atuação Essa posição do TRF4 nos traz importantes reflexões e diretrizes para a prática advocatícia.

Outras Decisões Importantes no Contexto Nacional A jurisprudência favorável aos contribuintes individuais não se limita ao TRF4

Requisitos Legais da Aposentadoria Especial Além da comprovação da exposição a agentes nocivos, o contribuinte individual precisa atender aos demais requisitos para a concessão da aposentadoria especial

Conclusão Dominar as particularidades da aposentadoria especial para contribuintes individuais é um diferencial na advocacia previdenciária.

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