Sabemos que o Direito Previdenciário pode parecer complexo à primeira vista, mas dominar suas nuances é crucial para o sucesso profissional e, claro, para a satisfação dos nossos clientes.
Conceitos essenciaisVamos analisar como funciona o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, um dos benefícios mais comuns no nosso dia a dia.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição ProporcionalPara quem adquiriu o direito antes da reforma de 2019, era concedida com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, com um pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo em 16/12/1998.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição IntegralDesde 1991 até 2019 as regras para concessão da aposentadoria integral foram as mesmas, entretanto, as regras de cálculo do valor da RMI se alteraram completamente.
Majoração do valor da aposentadoria por tempo de contribuiçãoO salário de benefício deixou de ser igual à média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição e passou a ser de 100% dos salários de contribuição.
Entenda a decisão anterior do TSTO valor dos honorários no contrato previdenciário depende do valor das parcelas vencidas e não pagas e, portanto, quanto maior valor do benefício, maior a quantia acumulada e maior o valor dos atrasados.